segunda-feira, 25 de novembro de 2013

MINIRREFORMA ELEITORAL

Senado envia projeto de minirreforma para sanção presidencial

Imagem Ilustrativa
O presidente do Senado, Renan Calheiros, enviou à sanção presidencial o projeto da minirreforma eleitoral nesta segunda-feira (25). O texto traz diversas medidas que visam baratear o custo das campanhas eleitorais no Brasil. A expectativa é de que as novas regras já sejam aplicadas nas eleições de 2014.

Uma das medidas limita a contratação de cabos eleitorais e proíbe as doações feitas por empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos. Além disso, a minirreforma pretende limitar gastos com alimentação a 10% da receita da campanha e, com combustível, a 20%; veda o "envelopamento de carros" com adesivos, a pintura de muros e a fixação de faixas e cartazes.

A lei proíbe ainda a troca de candidatos na véspera da eleição. Dessa forma, os partidos só poderão alterar seus candidatos até 20 dias antes das eleições.


Com informações da Agência Senado

FONTE

Nenhum comentário:

Postar um comentário