O Rio Grande do Norte é, entre os Estados do Nordeste, aquele com o menor débito junto ao Governo Federal. A dívida pública do Estado é de R$ 62 milhões com o Tesouro Nacional. Somado aos R$ 1.145 bilhão em dívida com instituições financeiras públicas, a conta salta para R$ 1,207 bilhão. Os dados são referentes ao mês de agosto de 2014, e compõem a Dívida contratual interna junto ao Tesouro Nacional e ao Sistema Financeiro Nacional, divulgados pelo Banco Central.
Augusto César Bezerra
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Dívida menor não implica em mais capacidade de investimento:
Há corte em áreas como segurança
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O endividamento com o STN representa 0,005% da Receita prevista no Orçamento Geral do Estado para 2015, quando o Governo contará com R$ 12,3 bilhões – com previsão de gasto com pessoal abocanhando mais de 50%. O Orçamento Geral do Estado (OGE 2015) foi enviado em setembro pela chefe do Executivo à Assembleia Legislativa.
Quando considerado o período de 2010 a 2014, os números mostram que o Rio Grande do Norte é o penúltimo estado do país menos endividado, atrás somente do Pará. Nesse período, o RN conseguiu reduzir de 21% para 8 % o estoque da sua dívida em relação a sua Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, uma redução de 62% em quatro anos.
A RCL apurada no 2º Quadrimestre de 2014 (maio a agosto) foi de R$ 7,6 bilhões e a dívida consolidada líquida R$ 555 milhões, que corresponde a 7,3%, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças. Pela Resolução 40/2001, do Senado Federal, a dívida consolidada líquida dos estados não poderá exceder a duas vezes a sua Receita Corrente Líquida, ou seja, 200% do seu valor.
Empréstimos
Em entrevista durante a primeira reunião com o governador eleito Robinson Faria e a equipe de transição, no início do mês, a governadora Rosalba Ciarlini ressaltou que esta redução permitiu ao Estado ter maior credibilidade e capacidade de recrutar empréstimos.
“Conseguimos e vamos deixar contratados empréstimos importantes como o do BNDES, dentro do programa RN Sustentável, além do Sanear e outras obras e operações de crédito. O novo governador receberá o Estado com menos dívida do que quando eu assumi”, disse a governadora.
Mas o peso mais leve das dívidas não implica em crescimento da capacidade de investimentos do Estado. De acordo com a previsão orçamentária para 2015, o OGE traz para investimentos R$ 1,5 bilhão. A capacidade de investir encolheu 1,6% ante os R$ 1,78 bilhão, previstos em 2014. Um impacto direto na atuação das 16 repartições públicas, entre secretarias de Estado e autarquias da administração indireta.
Entre elas, o corte para investimento será sentido com mais impacto na segurança. Sem os recursos que fizeram crescer o bolo da Segurança Pública este ano, os investimentos no setor também serão menores. Para 2015, as despesas da pasta Secretaria de Segurança Pública estão fixadas em R$ 284.6 milhões, de acordo com o OGE 2015. O novo orçamento reserva R$ 32,8 milhões em investimentos no setor de segurança – Sesed, Corpo de Bombeiros e PM. O valor é 65% inferior a previsão orçamentária de 2014, cujos investimentos somavam R$ 95 milhões.
Os estados de Alagoas, Bahia e Pernambuco lideram o ranking de maiores devedores junto ao Tesouro Nacional. O menor deles em área e receita, Alagoas, é o mais endividado. Segundo os dados do Banco Central, o governo alagoano deve R$ 7.4 bilhões ao STN, seguidos por Bahia R$ 4.6 bilhões e Pernambuco, com saldo devedor de R$ 3.2 bilhões
A TRIBUNA DO NORTE tentou sem sucesso, ao longo de toda a semana, contato com o secretário de planejamento e finanças do Estado, Obery Rodrigues, que não respondeu entrevista encaminhada via e-mail ou retornou as ligações.
Sara Vasconcelos
Repórter
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