O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que, ao sugerir que o julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) tem o viés político, o governo federal constrange não somente a corte como toda a população brasileira. Segundo o parlamentar pelo Rio Grande do Norte, levando em consideração apenas questões técnicas – e não políticas -, há motivos suficientes para o órgão reprovar a prestação de contas da chefe do Executivo por conta das “pedaladas fiscais”.
“Se a questão for técnica, como tem que ser, as contas da presidente vão ser rejeitadas não só pelas ‘pedaladas’ como pelo não contingenciamento de despesas, que foi uma afronta direta à Constituição. Dois trimestres em desequilíbrio fiscal e não houve nenhum decreto, nenhuma atitude. Pelo contrário, houve um estouro bilionário de gastos nas contas públicas do país”, criticou Agripino.
Para tentar evitar a reprovação das contas de 2014 no TCU, e consequentemente no Congresso Nacional, ministros da presidente Dilma Rousseff têm afirmado que o governo está seguindo entendimento do próprio TCU para convencer os ministros da corte e as lideranças parlamentares de que as pedaladas fiscais em despesas obrigatórias têm sido corrigidas em 2015.
Dilma Rousseff tem até o dia 21 de julho para entregar formalmente sua defesa ao Tribunal de Contas. A presidente tem se reunido com seu conselho político no Palácio do Planalto e escalou ministros para falar diretamente com jornalistas. A missão é repetir a defesa do governo, acusado de ter cometido crime de responsabilidade fiscal.
“Não acredito que o TCU vá julgar politicamente uma matéria que pode fazer má escola de gestão na República Federativa do Brasil. Agora, se o governo vai tentar operar politicamente o TCU, causando constrangimentos à corte, isso é da conta dos que falam pelo governo. O tribunal, do ponto de vista técnico, tem razões de sobra para, observado o relatório do ministro Augusto Nardes, votar pela rejeição com dados técnicos inquestionáveis”, acredita Agripino.
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