MAIS UM PEDIDO NEGADO A LULA

Moro nega pedido de Lula e defende que processo fique em Curitiba

Em despacho, juiz disse que hipótese do MPF é que Lula seria arquiteto do esquema

Juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba - 

AP / Andre Penner

SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro negou o pedido dos advogados do ex-presidente Lula para que o processo que investiga o petista fosse transferido para a Justiça Estadual de São Paulo. De acordo com Moro, como não houve ainda pedido de denúncia pelo Ministério Público, os pedidos da defesa de Lula são prematuros. O juiz repetiu a afirmação do Ministério Público de que Lula teria participado ativamente e se beneficiado das fraudes na Petrobras.

“A hipótese investigatória que levou à instauração dos inquéritos, de que o ex-Presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo, sendo a correção ou incorreção desta hipótese dependente das provas ainda em apuração nos inquéritos”, escreveu Moro no despacho.

Na petição, os advogados de Lula afirmaram que os dois imóveis cuja titularidade é investigada na Operação Lava-Jato, o sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá, estão em São Paulo, assim como as palestras investigadas foram contratadas e realizadas na cidade de São Paulo. De acordo com a defesa de Lula, não existe conexão com os fatos em apuração na Operação Lava-Jato e, portanto, a competência seria da Justiça Estadual de São Paulo.

No entanto, de acordo com Moro, a hipótese de investigação do MPF é de que o ex-presidente seria responsável pelos crimes cometidos na Petrobras, por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e divididas propinas em contratos da estatal para funcionários da empresa, políticos e partidos.

Para Moro, os inquéritos que a defesa de Lula pede que sejam remetidos para São Paulo já foram enviados ao Supremo Tribunal Federal após a nomeação do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil e foram devolvidos à Justiça Federal do Paraná após a perda do foro privilegiado quando Lula deixou o cargo. Segundo Moro, isso indicaria o posicionamento do STF.

ADVOGADOS DE LULA CRITICAM DECISÃO

Em nota, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira criticaram a decisão de Moro. Para a defesa de Lula, Moro assumiu o papel de acusador ao afirmar que ainda não existe denúncia. Em julho, os advogados encaminharam um comunicado às Nações Unidas indicando a ausência da separação entre a função de acusador e de juiz. A hipótese de que Lula seria o arquiteto do esquema, citada por Moro, segundo os advogados, não é suportada por elementos concretos. Os advogados também lembraram que outro pedido feito para retirar o processo de Moro ainda não foi julgado pelo Tribunal Regional Federal. Neste pedido, os advogados afirmam que Moro perdeu a imparcialidade para julgar Lula, o que acarretaria na transferência do processo para outro juiz.

Segundo a defesa do ex-presidente, o juiz não apontou um elemento concreto que vincule as investigações sobre o sítio de Atibaia e o apartamento no Guarujá aos desvios ocorridos na Petrobras que são investigados na Lava-Jato. Martins e Teixeira também afirmaram que o STF não definiu a competência da 13ª Vara Federal, onde Moro atua, ao remeter os processos, mas apenas realizou a devolução das ações à instância de origem.

(*Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire)

POR 

DIMITRIUS DANTAS*

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